Da impunidade do sonegador
De tempos em tempos ouvimos e lemos notícias que nos dão
conta de prisões de quadrilhas de sonegadores, como por exemplo a auditora
fiscal da Previdência Social Maria Auxiliadora de Vasconcellos, que dava
suporte a uma quadrilha que deu um prejuízo de R$ 3 bilhões ao cofres
públicos. Somos igualmente cientificados dos fatos apurados pela Receita
Federal que autuou os auditores Sandro Martins Silva e Paulo Balthazar
Carneiro, em R$ 5 milhões por sonegação de impostos federais. Tais fatos
nos são trazidos pela imprensa e acessíveis a todos os cidadãos. É altamente
elogiável que este trabalho de detecção à sonegação e ao desvio do dinheiro
público seja promovido e noticiado com bastante ênfase. Precisamos saber
disso tudo. Temos o direito de ser bem informados.
Ressalte-se que existem severas leis que punem o
sonegador em nosso país. Sabemos de muito tempo que o que falta é cumprir o
que as leis determinam.
O que queremos enfocar, no entanto, não é a sonegação
devidamente punida. Queremos é lembrar que existe uma grande impunidade ao
pequeno sonegador, uma certa complacência com a sonegação feita à miúde, sob
os nossos olhos dia a dia.
Estamos diante de uma nação que admite e tolera o
comércio informal. Estamos consentindo com o prestador de serviços sem nota,
estamos coniventes com a pirataria. Sempre que pagamos por algum serviço
prestado, por uma mercadoria comprada, temos o direito de receber a
correspondente nota fiscal. Ocorre que infelizmente, por questões culturais,
ou por comodismo, não exercemos este direito. Temos reparado que somente nas
grandes empresas e nas operações de
valores expressivos é que o
povo se lembra de pedir o seu comprovante. A educação fiscal, que é ensinada
na escola, infelizmente não é respeitada pelos adultos. A cidadania tão
propalada ultimamente não vem sendo devidamente exercida. Na hora de acertar
as contas com o Imposto de Renda, os contribuintes, em geral, queixam-se de
arcar com o imposto, pelo fato de não verem a contrapartida de tanto
sacrifício, pelo que dizem. Porém o que ocorre é que esta carga tributária
não precisaria ser tão pesada se houvesse a consciência de que se todos os
brasileiros pagassem os impostos que devem, não haveria necessidade de
cobrar tanto de tão poucos. A informalidade é um câncer que precisamos
extirpar de nossa sociedade. As pessoas devem negar-se a aceitar a compra
sem nota fiscal, sem o respectivo recibo. O que se verifica, pela prática
referida é que o governo tem de cobrar altas taxas de poucos contribuintes,
pois o efeito da arrecadação precisa ser obtido, tendo em vista a
necessidade de cumprimento das metas de arrecadação.
Assim sendo fica aquela situação que tão bem foi
retratada na entrevista que o jogador Vampeta concedeu, na época em que
jogava pelo Flamengo. Perguntado pelo repórter sobre a pálida atuação que
tivera, o atleta declarou: “O Flamengo faz de conta que me paga e eu faço de
conta que jogo” para espanto geral. O que assistimos na verdade é isso: O
Governo faz de conta que cobra e nós fazemos de conta que pagamos os
impostos. Todos sabemos que existem dois Brasis, um que paga impostos e
suporta a carga tributária pesada que não pára de subir e outro subterrâneo,
que nada paga e conta com a complacência do povo, que passivamente a tudo
assiste e com a conivência das autoridades que nada fazem. Ao sair de casa
veja se não é bem assim que acontecem as coisas: Você compra um material na
livraria, na cafeteria, no restaurante, no cabeleireiro, na pizzaria, na
loja de celulares, na padaria, no bar, enfim em vários estabelecimentos
registrados e legalizados, com alvará, mas não pede e por conseqüência não
recebe a nota fiscal ou o recibo correspondente. Você pensa que é perda de
tempo ficar esperando para receber o documento fiscal, que isto não tem
importância, etc. Depois você vê aquele camelô oferecendo uma série de
quinquilharias, inclusive até mesmo contrabando e sofre a tentação de
comprar aquele CD pirata, aquele brinquedo baratinho, aquele guarda-chuva
tão em conta, que nem percebe o mal que está fazendo. Você pensa: Se tem
tanta gente comprando, porque eu também não posso? Você pensa que isto não
pode ser considerado crime, afinal é um problema social, coitado do
ambulante, pobres dos seus filhos, etc. As autoridades nada fazem, porque eu
deveria fazer? Pois saiba que você e mais uma multidão estão totalmente
errados. O que se verifica é CONIVÊNCIA, que é um crime tão grande quanto o
é a própria sonegação. Se não houvesse o descaminho, não haveria o
contrabando, a propina, o suborno. Se não houvesse a conivência o sonegador
não encontraria incentivo para continuar operando. Nós é que devemos deixar
as atitudes de passividade, de esperar que tudo seja feito pelo “governo”,
de braços cruzados, à espera de que outro venha a “se incomodar”, porque dá
muito trabalho ser “correto”.
A impunidade é sem dúvida um dos grandes problemas que
enfrentamos, mas também precisamos saber que ela só existe e aumenta por
nossa própria culpa.
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