A Defesa das
Prerrogativas
Profissionais dos
Contabilistas
Tramitam
no Congresso Nacional diversos Projetos de Lei objetivando alterar
dispositivos legais sobre o exercício profissional dos contabilistas.
Sabemos todos que nossa lei maior é o Decreto Lei 9295 de 1946 que já está
consagrado em nosso meio e aceito pela sociedade como o balizador de nossa
atividade e aceito sem maiores ressalvas. Ocorre que existe um PL em
especial que chamou nossa atenção. É o PL 7166/2002 de autoria da Deputada
Yeda Crusius do Rio Grande do Sul que “atualiza a Lei 1.411 de 13.08.1951,
com as alterações introduzidas pelas Leis 6021 de 13.01.1974 e 6537 de
19.06.1978, que dispõe sobre a profissão de economista”. A proposição não
trata da regulamentação de uma nova profissão, mas apenas de reformulação e
atualização da Lei 1411, que regulamentou a profissão de economista. Na
exposição de motivos a Deputada Yeda Crusius elenca algumas atribuições dos
economistas que, a valer sua proposição, invadem as prerrogativas dos
contabilistas, além de outras profissões como estatísticos, advogados,
assistentes sociais e outras, pois advoga para os economistas os direitos de
realizar fiscalização de tributos, orçamentos públicos, perícias em geral, a
certificação de renda (DECORE), laudos de avaliação e dá amplos poderes ao
COFECON – Conselho Federal de Economia.
Nossa
classe não pode e não deve silenciar ante tal agressão. O conflito é
evidente e o prejuízo é enorme. Tal iniciativa é uma grave ameaça ao que nos
é muito caro, ou seja, as nossas prerrogativas profissionais. A meu juízo
devemos realizar ampla campanha contra este abuso. Devemos manifestar nossa
inconformidade através de nossas entidades, Sindicatos e Federação, Conselho
Regional de Contabilidade, CFC, FENACON, SESCONs e outras entidades
profissionais. Informo o e-mail da Deputada:
dep.yedacrusius@camara.gov.br sendo
que o fone/fax é (61) 318-3956 e 318-2956. Lembre-se contabilista também de
manifestar-se junto ao seu Deputado Federal, envie sua manifestação aos
demais deputados e senadores para que não aprovem tal absurdo. Vamos fazer
uma campanha contra esta barbaridade. No sindicato existe um livro contendo
todos os endereços dos parlamentares. Faça a sua parte, envie sua
manifestação. Não aguarde que o Sindicato faça tudo, não fique apenas
concordando com o que estamos dizendo, mas divulgue a seus colegas, convença
a todos sobre o mal que este projeto pode trazer para nossa classe, vamos
movimentar a opinião pública. Basta de ser cordeirinhos, basta de receber
tudo passivamente. Ajude-nos a salvar a nossa profissão! Muito obrigado.
E-mail:
schnorr.cont@terra.com.br |
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