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Foto: Divulgação
Os usuários de telefones fixos e móveis que quiserem mudar
de operadora e manter o mesmo número terão a migração concluída em três
dias úteis. A partir desta sexta, 12, começa a valer a determinação é do
Regulamento Geral de Portabilidade Numérica da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Antes, o tempo para efetuar a troca era de cinco dias
úteis. Com a nova regra, o usuário ainda poderá cancelar a mudança
solicitada nos dois primeiros dias após o pedido.
Para fazer a mudança, o usuário interessado deve ir à
operadora para a qual quer migrar, apresentar o número do telefone,
documentos que comprovem a titularidade da conta e dados pessoais. A
operadora fornecerá um protocolo de atendimento que deverá ser guardado
pelo usuário para que ele possa acompanhar o processo de transferência.
O modelo de portabilidade numérica no Brasil determina que
só podem ser solicitadas migrações dentro do mesmo serviço – móvel para
móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do DDD.
Desde que a portabilidade numérica entrou em vigor no
Brasil, em setembro de 2008, 4,14 milhões de usuários já usufruíram da
medida.
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