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A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2012 já com a
decisão do presidente Marco Maia de criar três comissões parlamentares de
inquérito (CPI). As CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração
sexual de menores e o trabalho escravo. Os requerimentos já foram assinados
por Marco Maia e, após a leitura em plenário, os partidos deverão indicar os
integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional,
conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para
investigar casos, as causas do problema, as consequências para as vítimas e
possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem
exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição e, no caminho inverso,
pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetes a condições
degradantes de trabalho.
A comissão que vai apurar denúncias de exploração de
trabalho escravo se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011,
como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do
Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da
escravidão.
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PAINEL
